Atualizado em 25/06/2024
Estes termos e condições gerais de uso e de venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica PAGLAVE, pessoa jurídica de direito privado.
Ao decidir utilizar-se dos serviços oferecido pela PAGLAVE você automaticamente CONCORDA E ACEITA estes Termos de Uso bem toma ciência de todas as cláusulas aqui elencadas.
1 DO OBJETO
2 DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA
2.1 O presente documento estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do app, suas ferramentas e funcionalidades. Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do app da PAGLAVE deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõe o presente instrumento, aos quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio app.
2.2 Ao utilizar os serviços do app PAGLAVE, o usuário declara ter lido e aceito integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no app, o usuário deverá certificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nesses termos.
2.3 Caso não concorde com qualquer uma das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço objeto do presente instrumento. Caso não aceite estes termos e condições de uso, não será permitido ao usuário o acesso as áreas restritas do app.
3 DA NAVEGAÇÃO
3.1 A PAGLAVE se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao app ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
3.2 Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do app em redes socais ou comunidades, tanto as já existentes, quanto aqueles ainda a serem implementadas.
4 DO CADASTRO
4.1 Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do app da PAGLAVE, o Usuário deverá criar uma conta com dados pessoais, os quais serão coletados e armazenados para identificação, nos termos da Política de Privacidade que acompanha este documento, ressaltando-se que a criação de cada conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais ou da empresa pela PAGLAVE e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado ao serviço, inclusive processamento de informações comportamentais, vendas, etc.
4.2 Ao completar o cadastro, o cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do cliente a atualização dos dados sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.
4.3 A PAGLAVE poderá recusar, suspender ou cancelar o cadastro de um cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do App, mesmo que previamente aceito. É de exclusiva responsabilidade do cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos aos seus dados, devendo o cliente comunicar imediatamente a PAGLAVE em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado dos dados de cadastro.
4.4 Os serviços disponibilizados no app apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que por qualquer motivo não puderem exprimir sua vontade, seja de forma transitória ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão civil e criminalmente por qualquer violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa e pelo cumprimento das demais regras presente neste instrumento.
5 DA RESPONSABILIDADE
5.1 A PAGLAVE se responsabilizará pelos defeitos ou erros encontrados nos serviços prestados pelo app, desde que tenha lhes dado causa.
5.2 Defeitos ou erros técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade da PAGLAVE.
5.3 A PAGLAVE responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas.
5.4 O usuário é responsável, ainda:
a) pela correta utilização do app e de seus serviços;
b) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha). O usuário não poderá passar sua senha para qualquer outra pessoa.
5.5 A PAGLAVE não será responsável:
a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
b) pelo conteúdo ou atividades ilícitas praticadas através de seu app sem o seu conhecimento.
c) Em nenhum caso a PAGLAVE ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais mesmo que a PAGLAVE ou um representante autorizado da PAGLAVE tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.
d) Pela qualidade dos prêmios que estão sendo ofertados, sendo essa a responsabilidade do estabelecimento parceiro.
6 DAS ALTERAÇÕES
6.1 A presente versão deste Termos de Uso foi atualizada pela última vez em: 02/05/2023.
6.2 A PAGLAVE se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do app, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes ou ainda para atender à evolução da legislação vigente.
6.3 Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
6.4 Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, o usuário não deverá utilizar o app.
7 DAS OFERTAS E PRODUTOS
7.1 Por intermédio do app, a PAGLAVE irá oferecer ao cliente o serviço presente no objeto deste instrumento.
7.2 A PAGLAVE é apenas a plataforma que viabiliza o pagamento das máquinas de lavar a serem utilizadas pelos clientes. Todas as responsabilidades de utilização dos serviços fornecidos pelas lavanderias são responsabilidade das lojas atendidas pela plataforma.
7.3 Os preços, taxas, formas e planos de pagamento do referido serviço estão precisados do app de forma clara e objetiva.
7.4 Antes de finalizar a compra de algum serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações. Em se tratando de ofertas que porventura a PAGLAVE venha a oferecer, o usuário também deverá observar as condições de aplicações destas.
7.5 As ofertas serão disponibilizadas no app de acordo com a conveniência da PAGLAVE e poderão ser concluídas antes do prazo, caso não seja possível a sua continuação por caso fortuito ou força maior.
8 DOS PREÇOS
8.1 Os valores a serem pagos pelo serviço de lavanderia é de única e exclusiva responsabilidade da loja que oferece o serviço. A PAGLAVE se responsabiliza apenas pela viabilização do pagamento.
8.2 Caso haja algum problema com pagamento de taxas, o usuário deverá entrar em contato diretamente com o app da lavanderia.
8.3 Serão aplicados os preços em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade do serviço na presente data.
9 DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
9.1 Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do serviço, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através dos canais disponíveis no app. Este serviço de atendimento ao usuário estará disponível nos seguintes dias e horários: Das 08:00 às 17:00 de Segunda a Sexta.
10 DAS SANÇÕES
10.1 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a PAGLAVE poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário: a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento; b) que descumprir os seus deveres de usuário; c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio aplicativo.
11 RESCISÃO
11.1 A PAGLAVE poderá encerrar, ao seu exclusivo critério, o serviço objeto deste instrumento e remover quaisquer links nele publicados.
14.2 A PAGLAVE poderá também rescindir o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.
12 DO FORO DE ELEIÇÃO
12.1 Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de São Paulo no estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.
13.2 Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade dela, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.
AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.
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